Justificativa:

A presente proposição pretende estabelecer a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de fotos, características raciais e do local da apreensão dos animais abrigados pela Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba (CZS), bem como divulgar as campanhas educativas e de vacinação de animais, informações sobre guarda responsável e adoção de cães e gatos.

Embora não existam estatísticas, muitos animais se perdem de seus donos ficam vagando pelas ruas do município. Não é raro se ver cartazes e faixas de pessoas em busca de seus animais. Isto é muito triste, pois esses animais são queridos pelos seus donos, que também estão em uma situação complicada para tentar reencontrá-los.

Dessa forma, este projeto de lei visa possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente.

Vale mencionar que o município de São Paulo através da Lei Municipal 15.023/09, instituiu o Programa de Proteção e Bem Estar de Cães e Gatos - PROBEM, o qual conta com uma página na internet (www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/sms/probem/), que disponibiliza entre outras informações, fotos de animais desaparecidos, fotos de animais para adoção, bem como dicas úteis para uma guarda responsável.

Acreditamos que o município de Sorocaba também deve fazer a sua parte na busca pela proteção e bem estar dos animais e, consequentemente, do meio ambiente.

Sendo assim, estando justificado o presente projeto de lei, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.